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Presidente da OAB-AL manifesta preocupação quanto às declarações de Bolsonaro

Nivaldo Barbosa Jr. acredita que o diálogo pode resolver impasse com governadores

↑ Presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr. (Foto: Assessoria)

O recém empossado presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) Nivaldo Barbosa Jr. manifestou preocupação quanto às declarações dadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o qual afirmou que estuda a extinção da Justiça do Trabalho no país, e também teria declarado guerra aos governadores opositores.

Para Nivaldo Barbosa Jr., é precipitado admitir a extinção da justiça trabalhista. Para ele, a justiça especializada é essencial para a sociedade brasileira, porque é a mais eficiente e distributiva, bem como porque cumpre o papel de conferir dignidade às pessoas.

“Há uma discussão bem acima da disputa jurídica entre empregado e empregador, que é o equilíbrio social e a dignidade da pessoa humana. Ajustes podem e devem ser feitos, mas entendo que a extinção da Justiça do Trabalho é um equívoco. Se bem alinhada e se permanecer distante das discussões políticas, ela pode contribuir perfeitamente com o crescimento e desenvolvimento do país”, afirmou Nivaldo Barbosa.

“Além disso, os processo seriam transferidos para a justiça comum, acarretando um crescimento exponencial de demandas, aumentando a taxa de congestionamento e a morosidade do Judiciário, que já é um grande desafio”, concluiu.

Outra declaração dada pelo presidente Bolsonaro foi comentada por Nivaldo Barbosa Jr:

“Eu já ouvi dizer, também não sei se é verdade, que os governadores não vão ter meu retrato em sua sala. Espero que quando venham pedir dinheiro pra mim, pelo menos digam o seguinte… Ou melhor, não venham pedir nada pra mim” – disse o presidente da República.

Nivaldo acredita que o diálogo entre os governadores e o presidente deve apaziguar a situação, porque quem sai ganhando é o povo brasileiro.

“O diálogo pacífico sempre será a maior ferramenta para a solução dos impasses. Chegou a hora de todos nós trabalharmos juntos pelo país, sem interesses políticos. Na hora de criticar, podemos criticar. Mas na hora de ajudar, vamos ajudar, e muito”, concluiu.

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Fonte: Assessoria

Site da Delegacia Interativa da Polícia Civil passa a registrar roubo de celulares

Policiais civis verificam o fato e só depois é liberada a impressão do Boletim de Ocorrência

↑ Delegacia Interativa facilita as queixas dos cidadãos e otimiza trabalho da Polícia Civil (Foto: Adailson Calheiros / Agência Alagoas)

Para melhor atender à população, a Delegacia Interativa da Polícia Civil de Alagoas ampliou os serviços oferecidos. Agora, é possível registrar o roubo de telefone celular por meio do site www.delegaciainterativa.al.gov.br , sem necessidade de se deslocar até uma delegacia para fazer o boletim de ocorrência.

A Delegacia Interativa pode ser acessada por qualquer dispositivo – computador, celular e tablet – e já fazia, anteriormente, o registro de furto, perda ou extravio dos aparelhos celulares através da internet. Agora, o roubo de celular também pode ser feito on-line.

“Esta é uma excelente ferramenta que disponibilizamos ao povo alagoano e aos turistas, que podem usar o serviço por meio de qualquer dispositivo. A polícia ganha, principalmente, com a otimização do tempo e com a facilidade de atestar os boletins de ocorrência (BOs) através da integração da Delegacia Interativa com os demais sistemas da Polícia Civil, o que vai em direção à modernidade dos serviços oferecidos pelo Governo Renan Filho”, destaca o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira.

Se o cidadão for vítima de furto e, agora, também de roubo de celular, ou se teve seus documentos ou objetos extraviados, é possível registrar, consultar e imprimir um Boletim de Ocorrência por meio da Delegacia Interativa. Esse BO tem o mesmo valor que um boletim feito numa delegacia comum, em distrito policial. É realizada uma verificação por policiais civis e só depois disso é liberado um link para o denunciante imprimir o boletim.

A Delegacia Interativa foi criada, em Alagoas, em 2006, e desde então já realizou o registro de 127.327 ocorrências, uma média de 9.794 por ano. O acesso à ferramenta também pode ser feito por meio do endereço pc.al.gov.br .

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Fonte: Agência Alagoas / Texto: Jaime Feitosa

Quarta, 19 Dezembro 2018 08:08

Paulo Kliass: Os banqueiros e os juros

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Paulo Kliass: Os banqueiros e os juros

 

"Ninguém quase nunca viu os bancos apresentando algum resultado anual de suas contas com prejuízo. Pelo contrário, os lucros são rotineiramente bilionários".

Por Paulo Kliass

Foto: Internet
  
Estava eu, outro dia, entrando bem tranquilo em uma livraria aqui em Brasília e deu-se o inusitado. Uma vendedora aproximou-se de mim, toda simpática e sorridente, oferecendo-me um livro. Achei estranho, pois não costuma ser bem essa a prática mais comum de abordagem dos “colaboradores” nesse tipo de loja. Era um exemplar bem cuidado e pesado, material gráfico de primeira categoria. Sem olhar para os detalhes, respondi que não estava interessado, pois realmente tinha ido buscar outra coisa. “Não se preocupe, é de graça! Pode levar um, se quiser!” 

E foi só então que eu atentei para o título: “Como fazer para os juros serem mais baixos no Brasil”. É óbvio que me interessei de imediato. Ao procurar pelo autor na capa, no entanto, deparei-me com Febraban – Federação Brasileira de Bancos. Que decepção! Na verdade, seria cômico se não fosse trágico. Afinal, os banqueiros estariam saindo de sua conhecida postura defensiva e passando a oferecer “uma proposta ao governo, ao Congresso, ao Judiciário e à sociedade”. Esse era o subtítulo do livro.

Estranho e interessante. O presidente da entidade é Murilo Portugal. O economista ocupa o cargo desde 2011, tendo já passagens pelo Banco Mundial (BM) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Antes disso, havia sido o chefe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) durante o governo FHC e Secretário Executivo do Ministério da Fazenda com Antonio Palocci. Em suma, um exemplo perfeito de como são habilmente construídas essas relações incestuosas entre os espaços de interesse do capital privado e o setor público em nosso País.

A história de juros elevadíssimos por essas praias é bem antiga. Tanto pela política monetária criminosa de manter o taxa oficial de juros na estratosfera, bem como pela prática de “spreads” também gigantescos. Um dos aspectos mais intrigantes de nosso arranjo institucional refere-se à capacidade de sobrevida tão longa desse modelo espoliador do conjunto da sociedade em benefício de um grupo reduzidíssimo de privilegiados. A grande maioria dos despossuídos sempre protestou, mas seus gritos não foram jamais acolhidos pelos tomadores de decisões. Até mesmo representantes do capital dito “produtivo” também espernearam em alguns períodos. Talvez o mais emblemático tenha sido José de Alencar, o vice presidente durante os dois mandatos de Lula, que saía praticamente todas as semanas a criticar os juros exorbitantes, sempre bem assegurados por Henrique Meirelles na presidência do Banco Central (BC).

O singelo livro da Febraban

Mas o fato concreto é que nunca - repito: nunca! - o órgão regulador do sistema financeiro ousou estabelecer regras mínimas para evitar esse verdadeiro descalabro, desde sempre praticado pela banca contra o restante da sociedade. A eterna desculpa do povo do financismo era de que o “spread” tupiniquim era assim tão elevado por conta do chamado “custo Brasil”. E dá-lhe desculpas esfarrapadas como inadimplência, estrutura tributação e outros elementos que não chegam a explicar a enormidade dos ganhos do capital financeiro por aqui.

E então o dirigente da Febraban ensaia um arrazoado de ideias, logo no início da apresentação do livro:

(...) “Todas as vezes que o debate sobre juros resvala para o campo ideológico, a sociedade acaba pagando e os problemas não são resolvidos, seja no Brasil, seja em outros países. É por isso que neste livro propomos um debate essencialmente técnico.” (...) (GN)

Esse costuma ser, na maioria das vezes, o anteparo dos representantes da banca quando se trata de trazer alguma luz para seus ganhos incomensuráveis e privilégios vergonhosos. Cercam-se da suposta intangibilidade do debate para os leigos, tarefa que caberia apenas aos entendidos e especialistas. Assim, toda e qualquer tentativa de evidenciar o absurdo da desigualdade presente nessa prática do sistema financeiro é imediatamente taxada de “ideológica”. Essa foi a tônica do massacre a que foi submetida Dilma Roussef, por exemplo, quando tentou orientar os bancos oficiais federais a baixarem seu “spread”. A reação do mercado era de que não se poderia reduzir esses ganhos “na marra”.

Mas o livro não resiste a uma leitura mais acurada. A abordagem supostamente “técnica” busca confrontar os números da realidade para evitar aquilo que até mesmo o senso comum evidencia com toda a clareza. Ora, é mais do óbvio que os juros por aqui são altos! Uma das principais razões para tanto reside no fato da estrutura de nosso mercado bancário ser bastante oligopolizada, com poucos e enormes mastodontes atuando de forma concertada e sem concorrência de fato. O documento parece subestimar a inteligência e o conhecimento do leitor, negando essa realidade. 

(...) “Uma investigação mais atenta mostra a existência de concorrência entre os bancos.” (...) (GN)

A realidade paralela na visão financista

Outro argumento sempre levantado pelo financismo é o da inadimplência. Como se a ausência de cumprimento das obrigações por parte de indivíduos, famílias e empresas por aqui fosse muito mais alta do que na média dos demais países. Isso não é verdade. Até porque as punições são bastante rígidas para quem não honrar os compromissos, em especial para os pequenos devedores que não têm para onde correr. Mas o documento dos banqueiros entende isso de outra maneira. Chega a dar pena de como eles são “obrigados” a cobrar spreads elevados:

(...) “Para compensar a perda com a inadimplência e os custos associados a ela, os bancos são levados a cobrar taxas de juros maiores de todos os tomadores, indistintamente. Na prática, aqueles que pagam seus empréstimos em dia acabam sendo levados a pagar também por devedores que não o fazem” (...)


Finalmente, sobram as eternas reclamações contra os custos trabalhistas e o impacto dos tributos. E dá-lhe o conhecido chororô, mas que nem de longe serve como justificativa para os altos “spreads”.

(...) “Outra grande fonte de custos é a questão trabalhista (...) Não é de admirar, portanto, que as provisões para ações trabalhistas dos bancos brasileiros se encontrem entre as mais altas do mundo” (...)

(...) “A elevada tributação da intermediação financeira no Brasil é uma jabuticaba amarga (...) Os impostos cobrados sobre os lucros no país pesam bem mais do que os recolhidos pelas instituições financeiras em países desenvolvidos” (...) 


O essencial a reter é que talvez os banqueiros tenham percebido que a situação esteja mesmo chegando ao limite do insustentável. Assim, para evitar que seus benefícios sejam, de alguma forma, reduzidos em algum momento mais à frente, eles agora tentam se antecipar ao debate e apresentam algumas propostas tímidas.

Banca tenta sair da defensiva

Trata-se de uma estratégia inteligente. Aproveitam-se, mais uma vez, da presença de um simpatizante de suas causas ocupando o posto de czar da economia para evitar que eventual reestruturação desse verdadeiro “pacto em prol das finanças” lhes seja muito prejudicial. Ao perceberem a consolidação de um sentimento generalizado da população contra a prática predatória da banca, os autores do documento já avançam no debate sobre uma eventual reforma tributária que venha a chamar o setor a pagar, de fato, alguma coisa nesse modelo regressivo de nossos impostos. Vestem a carapuça de privilegiados, mas não convencem ninguém de que impostos específicos sobre os ganhos excessivos do financismo venham a causar “ineficiência sistêmica”.

(...) “Uma taxação discriminatória a um setor gera ineficiência na alocação de recursos na economia. Desestimula novos investidores a entrar no setor que é mais taxado e dificulta as empresas pequenas que já operam naquele setor a crescer mais rápido. A tributação discriminatória pode estimular a concentração ao funcionar como um desincentivo ou barreira de entrada de novas empresas ou de crescimento das empresas médias já atuantes no setor.” (...) (GN)

Oferecer um livro para os formadores de opinião que frequentam as livrarias em nosso País pode eventualmente ajudar nessa disputa de narrativa a respeito de quais devam ser as funções das instituições financeiras em uma sociedade tão desigual. A maioria da população está obrigatoriamente imersa nesse processo crescente de financeirização da vida das pessoas e das empresas. Mas ninguém quase nunca viu os bancos apresentando algum resultado anual de suas contas com prejuízo. Pelo contrário, os lucros são rotineiramente bilionários.

Enfim, o debate está lançado e pode avançar. O fundamental é que os juros baixem, os spreads sejam reduzidos e que os bancos ofereçam, finalmente, um mínimo de contribuição para a superação de nossa crise fiscal.


* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Pelopes do 3º BPM apreende 50 quilos de explosivos na Zona Rural de Arapiraca

Bastões de carga explosiva foram encontrados submersos numa barragem da região

↑ Material apreendido pelos militares do Pelopes do 3º BPM (Foto: Ascom PM/AL)

Na manhã desta segunda-feira (17), a guarnição do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes), pertencente ao 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), apreendeu 50 quilos de explosivos no Sítio Esporão, na cidade de Arapiraca.

Os militares chegaram até o local na Zona Rural do município do Agreste após receberem uma denúncia anônima. Os bastões de carga explosiva foram encontrados submersos numa barragem da região.

Ainda não se sabe a origem do material, mas há suspeita de que o explosivo seria utilizado para explodir caixas eletrônicos. O grupo antibombas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi acionado para a realização dos procedimentos técnicos e legais. Os artefatos deverão ser levados para a sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Maceió.

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Fonte: Ascom PM/AL

Supermercado é destruído por incêndio em Arapiraca

Iluminação de Natal teria causado o incêndio após curto-circuito

↑ Toda mercadoria do supermercado foi destruída pelas chamas. Foto: Cortesia

Um supermercado localizado no bairro Boa Vista, em Arapiraca, Agreste de Alagoas, ficou destruído depois de um incêndio que teria sido causado por um curto-circuito durante a madrugada desta quinta-feira (6). O Corpo de Bombeiros foi acionado e três viaturas atenderam a ocorrência na Avenida João Saturnino Almeida, onde fica o estabelecimento comercial.

A suspeita é que a iluminação natalina, que fica ligada durante a noite, pode ter causado o incêndio após um curto-circuito. O local ficou completamente destruído. Apesar do prejuízo com a perda de toda a mercadoria que estava dentro do supermercado, ninguém se feriu.

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Fonte: Redação / Tribuna Hoje

Quarta, 28 Novembro 2018 20:03

Sindicatos denunciam demissão coletiva na Unimed

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Sindicatos denunciam demissão coletiva na Unimed

Empresa contrata terceirizada para realizar serviços de nutrição de hospital; entidades estão mobilizadas e não descartam greve

↑ Francisco Lima diz que os 43 funcionários ainda não receberam aviso, mas demissões são dadas como certas (Foto: Sandro Lima/arquivo)

Entidades sindicais denunciam a demissão coletiva de 43 funcionários do serviço de nutrição do Hospital Unimed Maceió para a inserção de uma empresa terceirizada. Mobilizações estão previstas para esta semana e uma reunião nesta quarta-feira (28) deve definir quais providências deverão ser adotadas pelos representantes dos trabalhadores. Uma greve geral não é descartada, segundo sindicalista.

Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde em Alagoas (Seesse-AL), Francisco Lima, embora não oficializadas, as demissões são dadas como certas desde a semana passada. Segundo o representante da categoria, os profissionais têm entre 2 e 20 anos de serviços prestados e alguns deles, mais de três décadas trabalhando na mesma função na empresa.

“Oficialmente os 43 não receberam ainda o aviso, mas a informação que a gente tem é que todos serão demitidos. O sindicato, após ter tomado conhecimento da decisão de demitir em massa o setor de nutrição, foi todo o serviço de nutrição, cozinheiros, auxiliar de cozinha… A nossa preocupação não é só com a demissão de 43 profissionais no final de ano, mas é com a qualificação profissional. O serviço de nutrição hospitalar é um serviço que precisa de muita qualificação e experiência e conhecimento. É essa a preocupação”.

O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal) também se posicionou de forma contrária as demissões. O presidente da entidade, Mário Jorge Filho, explicou que a mudança deve comprometer o atendimento prestado aos usuários em internação.

“A informação que a gente tem é que o setor de nutrição e dietética seria terceirizado. Teremos uma reunião com as entidades para formular um documento para ser apresentado à presidência da Unimed e MPT para a discussão de não aplicação da terceirização no âmbito hospitalar. Essa decisão compromete e muito o atendimento porque cada paciente tem uma alimentação recomendada e é preciso um pessoal qualificado para atender essa demanda”, defende.

Apesar de não haver anúncio oficial acerca dos desligamentos, a Unimed informou à reportagem, por meio de nota, que uma empresa terceirizada já foi contratada para realizar os serviços de nutrição do hospital.

“Foi escolhida a empresa DG Refeições Coletivas, que atua nos Estados de Alagoas, Bahia e Rio de Janeiro, com experiência no segmento. A decisão técnica seguiu tendência e parâmetros reconhecidos nacionalmente, tendo como foco eficiência, sustentabilidade do negócio e qualidade do atendimento”, diz a nota.

Ainda segundo a Unimed a decisão segue o planejamento estratégico da instituição e foi tomada de forma conjunta atendendo “todos os preceitos legais e trabalhistas”.

“A Unimed entende que mudanças, mesmo quando planejadas e com visão de resultados, podem gerar desconforto. E garante a melhoria da qualidade desse serviço aos beneficiários”, explica.

Questionada sobre a confirmação das demissões e a possibilidade de reaproveitamento dos funcionários, a Unimed afirmou que só falaria por meio da nota.

Decisão da unidade é questionada

 

Segundo Francisco Lima, o Ministério Público do Trabalho (MPT) deverá ser acionado para impedir que as demissões sejam concretizadas. Além disso, as entidades sindicais pretendem continuar mobilizadas. Na segunda-feira (26), uma paralisação de advertência foi organizada.

“Ao tomar conhecimento dessa atitude desastrosa o sindicato denunciou o hospital à Procuradoria Geral do Trabalho, solicitando de imediato a suspensão das demissões e da terceirização de uma empresa que nunca atuou no estado. Essa empresa por sinal, ontem [segunda], nós fizemos uma greve de advertência e já existiam empregados desta empresa atuando no serviço de nutrição, mesmo sem qualquer qualificação para atuar. Além disso, nós encaminhamos ofício ao presidente da Unimed Maceió, no sentido de suspender as demissões, também encaminhamos documento ao diretor-geral, solicitando audiência para que adotem providências, porque a terceirização pode até acontecer, mas é preciso avisar os funcionários com antecedência e preparar a equipe que vai substituir”, afirma Lima.

O sindicalista questiona ainda a escolha da empresa para a prestação do serviço. “Uma empresa totalmente desconhecida e o que a Unimed diz é que tem experiência na Bahia e Rio de Janeiro, porque eles não dizem quais hospitais. Nós queremos saber aqui em Alagoas, qual foi o hospital que eles fizeram alguma atividade. A meu ver isso é um risco muito grande que o hospital Unimed Maceió está criando para os usuários e pacientes internados. Eu acredito que com relação a suspensão das demissões a Procuradoria adotará providências de imediato e com relação à terceirização nós, o sindicato, já solicitamos todas as certidões negativas para entender a situação dessa empresa.”

Viver Bem Praia: Programa de atividades físicas será itinerante

 

Outra mudança da Unimed atinge cerca de 500 usuários do serviço Viver Bem Praia a partir do dia 30 deste mês. É que o núcleo do serviço que oferecia atividades esportivas e de lazer há 18 anos no Corredor Vera Arruda passará a ser itinerante. Segundo a Unimed o objetivo é ampliar o atendimento na capital.

“Há 18 anos, a Unimed Maceió tem promovido a saúde e a qualidade de vida da comunidade, por meio do Viver Bem Praia, programa que oferece atividades físicas e eventos educativos gratuitos no Corredor Vera Arruda. Com base no sucesso desse trabalho, e com o objetivo de ampliar os benefícios para outras regiões da cidade, a Gestão da Cooperativa definiu um novo formato a ser adotado em 2019”, informa a Unimed.

Para que não haja descontinuidade das ações, a instituição informou que a organização passará a ser de responsabilidade de uma associação comunitária da região. “Para que os mais de 500 participantes das aulas do Corredor Vera Arruda mantivessem a rotina de exercícios físicos, e diante do interesse da Associação de Moradores do Stella Maris em manter e dinamizar o espaço, a Cooperativa atuou junto à Prefeitura para que não houvesse interrupção e as aulas no local serão retomadas em janeiro, sob a administração da Associação.”

Usuária do serviço nos dezoito anos de atividades, Célia Pinto lamenta a decisão. “Estamos sem saber o que vai acontecer porque é um trabalho que vinha sendo desenvolvido há bastante tempo e agora, mesmo que a associação assuma, a gestão muda e não podemos prever, é uma incerteza geral”, pontua.

Segundo o presidente da Associação de Moradores do Stella Maris (Astema), José Queiroz, uma reunião na tarde de ontem (27) serviria para definir a absorção do serviço pela comunidade, no entanto, ainda não há posicionamento sobre o que irá ocorrer.

“Houve a reunião, mas ao final fomos surpreendidos pela informação de que a Prefeitura é que irá dar continuidade, ainda não sabemos se isso realmente vai acontecer”, explica o líder comunitário.

Em nota, a Prefeitura de Maceió diz que o espaço utilizado pela Unimed Maceió no Corredor Vera Arruda era cedido há mais de 10 anos pelo município “em virtude da contribuição ao bem-estar da população, local onde, até então, são desenvolvidas atividades gratuitas de segunda-feira a sábado.”

A nota diz ainda que Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semds), responsável pela administração dos espaços públicos, não foi comunicada oficialmente sobre a decisão da Unimed em não mais utilizar o local com o projeto social. “No entanto representantes do órgão devem procurar a cooperativa para obter um posicionamento. A partir disso, caso confirmada a falta de interesse por parte da Unimed, a Semds avaliará o que será feito no espaço.”

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Fonte: Tribuna Independente / Evellyn Pimentel

Só em janeiro, cada senador reeleito receberá mais de R$ 100 mil

Agência Senado/ArquivoSenado Federal

 

Conforme levantamento do site Congresso em Foco, somente em janeiro de 2019, o Senado pagará R$ 101.289,00 para cada senador reeleito, o equivalente a três salários dos congressistas.

 

 

Além do subsídio referente ao mês, os oito reeleitos, entre eles o alagoano Renan Calheiros, receberão duas vezes o valor de R$ 33.763, referente à “ajuda de custos para compensar as despesas com mudança e transporte”.

 

O pagamento é feito sempre no início e no fim do mandato e, dos oito senadores reeleitos têm direito a recebê-la duas vezes - Ciro Nogueira (PP-PI); Eduardo Braga (MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE); Jader Barbalho (MDB-PA); Paulo Paim (PT-RS); Petecão (PSD-AC); Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e Renan Calheiros (MDB-AL) – somente Braga e Randolfe informaram publicamente que abrirão mão do auxílio.

 

 

Para os demais, o Feliz Natal será em janeiro.

 

P.S: a ajuda de custo começou a ser paga em 2013, por meio de decreto legislativo promulgado pelo então presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros.

Ex-secretários e gestores sertanejos estão envolvidos em esquema que desviou R$ 10 milhões de prefeituras

Lisa Gabriela/Cada MinutoDelegados realizaram uma coletiva na manhã desta terça-feira (27)

 

Uma coletiva de imprensa foi realizada na manhã desta terça-feira (27) para divulgar detalhes sobre a operação Sesmaria, da Polícia Federal que desviou cerca de R$ 10 milhões. Segundo o delegado da PF, Luciano Patury, estão envolvidos vários agentes públicos dos 14 municípios de Alagoas, entre os envolvidos constam dois secretários de finanças e dois ex-secretários de administração. Ao todo, três pessoas foram presas, porém os nomes não foram divulgados pela PF.

 

 

Conforme o superintendente da Controladoria Geral da União em Alagoas, Moacir Rodrigues, várias irregularidades foram encontradas durante a investigação. Segundo explicou Moacir, os preços cotados na pesquisa para a contratação de veículos se mostraram em até 400% acima do preço que foi efetivamente contratado.

 

“Por exemplo, alguns ônibus foram contratados por R$ 4.950 por mês e foi majorado para R$ 7.020. Percebemos essa majoração em fase de locação que foi indevida”, destacou Moacir.

 

 

De acordo com o superintendente da CGU, durante o processo elaborado foram encontradas várias falhas nos termos. “Vimos a contratação de um número bastante expressivo de veículos de diversas naturezas, que não é condizente com o próprio município”.

 

Além disso, as empresas que prestaram informações para a cotação, algumas delas sequer tinham na sua atividade a prestação de serviço da locação. Um dos casos investigados foi a prefeitura de Boca da Mata que aumentou o consumo da gasolina dos veículos do município.

 

“Também percebemos o aumento da gasolina, por exemplo. Na execução, inicialmente, vimos que estava com 150 mil litros e no final do contrato para 600 mil litros. Eles foram aplicados bem acima do município. Já o diesel estava no contrato 252 mil litros e no final, 480 mil litros”, explicou Rodrigues.

 

De acordo com o delegado Luciano, a investigação teve início em 2016 e foi constatado que agentes públicos envolvidos estavam com um grande patrimônio de carros importados, mansões, entre outros. Dos bens apreendidos tem uma embarcação avaliada em R$800 mil.

 

Municípios alvos da operação

 

De acordo com a PF, os municípios que foram alvos da investigação, sendo eles sertanejos: Dois Riachos, Pão de Açúcar, Pariconha, Pão de Açúcar, Mata Grande e Maravilha. Além dos cinco municípios sertanejos os municípios de: Boca da Mata, Olho d´Água Grande, Branquinha, Campo Grande, Joaquim Gomes, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Estrela de Alagoas, e São Miguel dos Campos, foram alvos da operação.

 

Sesmaria é uma referência de prática adotada no Período Colonial em que o território foi dividido entre particulares para fins de exploração. É impossível entender o Período Colonial sem que se faça referência ao Sistema Sesmarial, que só foi abolido às vésperas da Independência. Todavia, seu impacto sobre a estrutura fundiária do país faz-se sentir até hoje.

 

Entre as medidas adotadas está o afastamento dos envolvidos dos cargos e o repasse do valor que foi roubado.

Apenas 97 cinquentinhas estão regulares no Detran de Alagoas

Condutores têm até 31 de dezembro para se adequar; fiscalização pode ser itensificada já no início de 2019

↑ Acca aponta que há atualmente 40 mil motos de 50 cilindradas circulando em todo o Estado de Alagoas (Foto: Adailson Calheiros)

Os condutores de ciclomotores – as famosas cinquentinhas, têm até o dia 31 de dezembro deste ano, para regularizar a situação junto ao Departamento Nacional de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). Em todo o estado, atualmente, são 40 mil motos de 50 cilindradas circulando, segundo a Associação dos Condutores de Ciclomotores de Alagoas (Acca), e destas, de acordo com o Detran, apenas 97 estão registradas no órgão. Só  na capital são  mais de 10 mil.

“O que nós da associação sempre tentamos mostrar é que quem precisa se adequar é o Detran que não consegue emplacar motos que não seja de fabricante shineray. Devido o cadastro bin, porque lojas e fábrica já fecharam”, comenta o presidente da Acca, Wilson Oliveira.

Caso o condutor não regularize a situação, já a partir do início de 2019 as cinquentinhas podem ser apreendidas. “O condutor que for abordado conduzindo o ciclomotor sem estar regularizado junto ao órgão terá o veículo recolhido para o depósito”, informa o Detran/AL.

A tentativa de regularização já foi feita anteriormente e condutores realizaram uma serie de protestos contra as exigências. Agora, depois de uma trégua de cinco meses, o Detran promete que  vai fechar o cerco e ampliar a fiscalização junto aos demais órgãos de trânsito. “A ordem é tirar das ruas todo e qualquer veículo que esteja irregular, incluindo os ciclomotores’’.

AUTOESCOLAS

De acordo com o presidente Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas (SindCFC-AL), João Batista Neto, todas as autoescolas estão habilitadas a fazer o curso de ACC. “Esse prazo já vinha sido estabelecido pelo Detran. Desde quando saiu a ordem para o emplacamento das motos de 50 cilindradas, as autoescolas se habilitaram para fazer os cursos. No entanto, apenas 10 alunos foram habilitados para ACC. O que acontece é que muitos preferem tirar uma categoria A do que a ACC já que eles podem conduzir com essa categoria”, explica.

Já em relação aos valores, o SindCFC-AL disse que no estado fica em torno de R$ 600 incluindo 45 aulas teóricas e 20 práticas. “A ACC aqui fica por R$ 600, enquanto para motos é R$ 800. Por isso, a maioria prefere tirar a categoria A. Além das autoescolas serem capacitadas e terem os ciclomotores para quem quer tirar a ACC, também existe a questão do compartilhamento das cinquentinhas. O sindicato tem uma que serve para todas as autoescolas que queiram utilizar para habilitar as pessoas que normalmente são com baixa escolaridade que muitas vezes não conseguem fazer uma prova do Detran como se deveria [Tem que ter 80% de aprovação e muitos não têm a capacidade para fazer esse tipo de prova]. Por isso muitos utilizam as cinquentinhas porque ainda não necessita de habilitação”, ressalta Batista.

Condutor deve desembolsar R$ 397,61 com veículo

 

O condutor terá que desembolsar R$ 155,00 – 1º emplacamento; R$ 105,00 por ano/exercício, de acordo com a data da nota fiscal – 1º licenciamento; R$ 57,61 (valor máximo) – DPVAT (Seguro) – valor será cobrado de forma proporcional (1/12) a depender da data da nota fiscal; R$ 80,00 – Vistoria feita no Detran. Ou seja, um total de R$ 397,61. Se o veículo for financiado, incide a taxa de gravame no valor de R$ 50.

MULTAS

A aplicação das multas de falta de habilitação para quem roda com ciclomotores foi adiada três vezes: a previsão inicial era começar em março de 2016 em vários estados do País.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) chegou a dizer que a cobrança começaria em junho daquele ano, mas depois voltou atrás e declarou que seria apenas a partir de novembro. Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer.

No último adiamento, o Denatran disse que a lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir “cinquentinhas”.

Para guiar “cinquentinha” é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC, um documento pouco conhecido do público.

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Fonte: Tribuna Independente / Lucas França

Relatório alerta que há 45 barragens sob ameaça de desabamento

A maioria está no Norte e Nordeste, de acordo com a ANA

↑ Canteiro de obras da Nova Bento Rodrigues (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que aumentou de 25 barragens, em 2016, para 45 em 2017 o número de áreas com risco de desabamento no país. A maioria está localizada no Norte e Nordeste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia. De acordo com os técnicos, há problemas de baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem.

As informações constam do Relatório de Segurança de Barragens – 2017 (RBS), de 84 páginas, coordenado anualmente pela ANA, divulgado nesta segunda-feira (19). No período coberto pelo relatório foram identificados 14 episódios de acidentes e incidentes, sem vítimas fatais.

Das 45 barragens, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas, segundo a agência. No país há um cadastro que reúne 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia.

Porém, os técnicos calculam que o número de represamento artificiais espelhados pelo país seja pelo menos três vezes maior. De acordo com a ANA, a quantidade exata só será conhecida quando os órgãos e entidades fiscalizadoras cadastrarem todas as barragens sob sua jurisdição.

Das 24.092 barragens registradas, 3.545 foram classificadas pelos agentes fiscalizadores segundo a Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Das barragens cadastradas, 723, o equivalente a 13%, foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos.

O Brasil possui 43 potenciais agentes fiscalizadores, dos quais quatro são federais e 39, estaduais. No ano passado, 31 órgãos atuavam efetivamente como fiscalizadores por terem instaladas sob sua jurisdição empreendimentos com as características especificadas pela PNSB.

INVESTIMENTOS

A ANA informou que foram aplicados R$ 34 milhões, no ano passado, para serviços de operação, manutenção e recuperação de barragens. Em 2016, foram investidos R$ 12 milhões.

Elaborado anualmente, sob a coordenação da ANA, o relatório se baseia em informações enviadas pelas entidades ou órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil. O documento é remetido pela agência ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que o remete ao Congresso Nacional.

TRAGÉDIA MARIANA

A tragédia de Mariana, em Minas Gerais, completou três anos na última segunda-feira (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas, como o distrito de Bento Rodrigues. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. Desde novembro de 2016, tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) uma ação criminal sobre a tragédia, que se tornou o maior desastre ambiental já registrado no país.

Mesmo após o reassentamento nos distritos reconstruídos, previsto para começar em 2020, os atingidos manterão a propriedade dos antigos terrenos, mas o que será feito do local onde um dia eles moraram ainda será debatido com a prefeitura e com o Conselho do Patrimônio de Mariana (Compat). As comunidades devastadas de Bento Rodrigues e Paracatu, atualmente, estão interditadas pela Defesa Civil. O acesso só é permitido com autorização. Os atingidos têm passe livre.

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Fonte: Agência Brasil

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