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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para 2019

LDO define parâmetros e metas fiscais para elaboração do Orçamento do ano seguinte

↑ Foto: Reprodução

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

Fonte: Agência Brasil

 
 
 

Juiz aceita denúncia do MPF e ex-deputados federais do MDB se tornam reús

Inicialmente, parlamentares foram denunciados pela PGR ao STF junto com Temer

↑ Ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) (Foto: Reprodução)

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (9) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no inquérito que investiga uma suposta organização criminosa formada por ex-deputados do MDB (antigo PMDB) da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pelor juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.

Com a decisão, se tornaram réus nas investigações os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves. A referida organização criminosa seria responsável por negociar com empresas vantagens indevidas na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na própria Câmara, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os quatro já estão presos em decorrência de outras investigações – apenas Rocha Loures está em prisão domiciliar.

Inicialmente, os parlamentares foram denunciados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o presidente Michel Temer. No entanto, no ano passado, a tramitação da denúncia contra Temer foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Depois disso, o ministro Edson Fachin decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na Corte.

Fonte: Agência Brasil

Terça, 10 Abril 2018 17:25

A verdade sobre o Bolsa Família

Escrito por

A verdade sobre o Bolsa Família

 
MDS
  

O programa, que além de combater a fome tem impactos comprovados na redução da desigualdade social, na queda da mortalidade infantil, no aumento da matrícula escolar e na redução da repetência escolar, tem um custo baixo: 0,45% do PIB. O Bolsa Família é um programa que deu certo.

Derivado da junção de uma miríade de outros programas de transferência anteriores, o PBF buscou uma unificação de transferências estatais não contributivas e uma unificação dos diversos objetivos sociais. Assim o fez, formulado e aplicado em um alargamento sem precedentes do alcance das populações mais vulneráveis.

A regulamentação do PBF previu três eixos de ação:

1 – Complemento de renda: objetiva o alívio imediato da pobreza, combate à fome e promoção de segurança alimentar a partir de transferências monetárias diretas.

2 – Acesso a direitos: representado pelas condicionalidades do PBF, objetiva garantir o acesso aos direitos básicos de educação, saúde e assistência social.

3 – Articulação com outras políticas sociais: objetiva estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.

E o Programa entrega o que promete. A um custo baixo, cerca de 0,45% do PIB brasileiro.

A transferência monetária é um mecanismo de garantia de renda à população mais pobre que não está inserida em outros meios de proteção contra a vulnerabilidade social – cuja importância já foi discutida aqui. O “dar dinheiro” assegura vários direitos básicos, entre eles, a garantia da segurança de renda e alimentar. Como dizia Betinho, “Quem tem fome, tem pressa”.

E, como resultado, em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU – 16 anos antes do prazo estabelecido pela organização. Ainda, o Programa teve impactos comprovados na redução da desigualdade social: entre 2001 e 2008 13% da queda na desigualdade de renda foi causada pelas transferências do Bolsa Família.

O acompanhamento das condicionalidades é efetivo. Cerca de 13,5 milhões de beneficiários entre 6 e 17 anos tiveram a frequência escolar acompanhada mensalmente em 2017, e cerca de 5,4 milhões de crianças beneficiárias tiveram a agenda de saúde acompanhada. Esse acompanhamento ocorre por meio de uma grande operação, internacionalmente reconhecida e estudada, que envolve, além do Ministério do Desenvolvimento Social, os Ministérios da Educação e Saúde, estados, municípios, CRAS, escolas e centros de saúde.

Os efeitos das condicionalidades foram comprovados por estudos nacionais e internacionais, que mostraram ser o PBF responsável por diversos efeitos positivos, dentre os quais queda na mortalidade infantil, aumento da matrícula escolar e redução da repetência escolar.

Em junção, transferência de renda e acesso a serviços básicos possibilita ao beneficiário buscar oportunidades de saída da sua condição de vulnerabilidade social. Somente com a segurança alimentar e a segurança de que são detentores de direitos sociais básicos (saúde, educação e assistência social), a população pobre consegue acessar políticas que objetivam seu desenvolvimento social completo. Afinal, quem consegue aprender com fome? Quem concorre a um emprego com perspectiva de crescimento se precisa estar o dia na rua em busca de comida para a família?

Oportunidades de educação e trabalho passam, então, a ser possíveis para uma população que por tanto tempo as teve negadas. Políticas como o Pronatec, Acessuas Trabalho, ProUni, cotas em universidades públicas para população de baixa renda e outras foram desenvolvidas e fomentadas nos últimos anos, objetivando um desenvolvimento social inclusivo, coordenado ao PBF. No entanto, há uma contínua desconsideração de suas existências por alguns críticos ao PBF. A famigerada “porta de saída” do Programa é sempre invisibilizada pelos opositores.

A luta contra a pobreza é multidisciplinar, não é trivial e demanda tempo. Não é possível resolver esse problema em um tempo inferior a uma geração. É necessário que uma população receba investimentos educacionais, de saúde, de oportunidades para que enfim consiga se livrar da vulnerabilidade de renda. A “simples” transferência de renda traz desenvolvimento social no médio prazo, pois significa comida, roupas, itens de higiene e conta de luz paga no curto prazo, para ser possível, então, se ocupar das novas oportunidades: da educação, do emprego, da renda estável e por fim, o da saída da pobreza.
 

Eleição presidencial já tem 14 pré-candidatos oficializados; confira

  
Agência Senado/ArquivoSenador Fernando Collor

A exatos seis meses da eleição presidencial deste ano, pelo menos 14 nomes já se colocaram publicamente na disputa. Mais uma pré-candidatura deve ser oficializada nas próximas semanas, a do PSB, e outros dois grandes partidos, PT e MDB, ainda não definiram seus quadros, apesar de prometerem apresentar um candidato nos próximos meses aos eleitores. A decisão final deve ser tomada até o início de agosto, quando termina o prazo para cada partido definir as candidaturas nas convenções.

Dentre os concorrentes ao pleito, há ex-presidentes, senadores, deputados, ex-ministros e até um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. 

Álvaro Dias - Podemos

O senador Álvaro Dias será o candidato do Podemos. Eleito senador em 2014, pelo PSDB, Álvaro Dias migrou para o PV e, em julho do ano passado, buscou o Podemos, antigo PTN. Com a candidatura do senador, a legenda quer imprimir a bandeira da renovação da política e da participação direta do povo nas decisões do país por meio de plataformas digitais.

“Nós temos que rediscutir a representação parlamentar. Não somos senadores demais, deputados e vereadores demais? Está na hora de reduzirmos o tamanho do Legislativo no país, tornando-o mais enxuto, econômico, ágil e competente”, afirmou Dias, em entrevista concedida esta semana no Congresso Nacional.

O político, de 73 anos, está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas e, antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Álvaro Dias é formado em História.

Ciro Gomes - PDT

Pela terceira vez concorrendo ao posto mais alto do Executivo, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes vai representar o PDT na disputa presidencial. Ao anunciar o seu nome como pré-candidato na última quinta-feira (8), o pedetista adotou um discurso contra as desigualdades e propondo um “projeto de desenvolvimento” para o país.

“Não dá para falar sério em educação que emancipe, não dá para falar sério em segurança que proteja e restaure a paz da família brasileira sem ter compromisso sério para dizer de onde vem o dinheiro”, disse, no ato de lançamento da pré-candidatura.

Ciro Ferreira Gomes tem 60 anos e é formado em Direito. Ele foi governador do Ceará por dois mandatos, ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco e da Integração Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, ocupou a prefeitura de Fortaleza e o cargo de deputado estadual. Em 1998 e 2002, ele foi candidato à Presidência, tendo ficado em terceiro e quarto colocado, respectivamente.

Fernando Collor - PTC

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor vai concorrer pelo PTC. Ele foi presidente da República entre 1990 e 1992, quando sofreu impeachment e foi substituído pelo então vice-presidente Itamar Franco. Foi o primeiro presidente a ser eleito pelo voto direto após o regime militar (1964-1985).

Depois de ter os direitos políticos cassados, ele se candidatou ao Senado em 2006, tendo sido eleito, e reconduzido ao cargo em 2014. Antes de ocupar a Presidência, o jornalista e bacharel em Ciências Econômicas, formado pela Universidade Federal de Alagoas, foi governador de Alagoas (1986) e deputado federal (1982).

Em discurso em fevereiro na tribuna do Senado, Fernando Collor de Mello disse que sua pré-candidatura é a retomada de uma missão pelo país. E afirmou que pretende alavancar novamente o país, mediante um novo acordo com a sociedade. “Isso só será possível com planejamento e com sólido programa social que seja tecnicamente recomendável, politicamente viável e socialmente aceito”, destacou.


Geraldo Alckmin - PSDB

Após a desistência de outros quadros da sigla, o PSDB oficializou, no último dia 20, a pré-candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Esta será a segunda vez que ele disputará a vaga. Em dezembro do ano passado, em uma movimentação para unir os demais quadros tucanos em torno de sua candidatura, Alckmin foi eleito presidente nacional do PSDB.

Na entrevista coletiva em que anunciou a pré-candidatura, Alckmin afirmou que irá destravar a economia e colocou como prioridades a desburocratização, uma reforma tributária, retomar a agenda da reforma da Previdência e reduzir os juros.

Geraldo Alckmin tem 65 anos, é formado em medicina e é um quadro histórico do PSDB em São Paulo. Ele começou a carreira como vereador em Pindamonhangaba, no interior do estado. Foi prefeito da cidade, deputado estadual e deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte. Vice-governador de 1995 a 2001, ele assumiu a administração paulista após a morte de Mário Covas, sendo reeleito em 2002. Disputou o Planalto em 2006, quando foi derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 2º turno. Eleito em 2010 para mais um mandato à frente do governo de São Paulo, Alckmin foi reeleito em 2014.


Guilherme Boulos - PSOL

Depois de uma consulta interna que contou com outros três nomes, o PSOL decidiu lançar a pré-candidatura de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), após ele se filiar à sigla no início do mês de março. Repetindo a estratégia das últimas eleições de apresentar uma opção mais à esquerda que os demais partidos, o PSOL participará com candidato próprio à corrida presidencial, que em 2010 e 2014 teve os nomes de Plínio de Arruda Sampaio e Luciana Genro na disputa.

Segundo Boulos, é preciso levar a indignação dos cidadãos para dentro da política. Como bandeiras de campanha, ele elencou o combate aos privilégios do “andar de cima” da economia e a promoção de plebiscitos e referendos de consulta à população sobre temas fundamentais. “Nós queremos disputar o projeto de país. Não teremos uma candidatura apenas para demarcar espaço dentro da esquerda brasileira. Vamos apresentar uma alternativa real de projeto para o Brasil”, afirmou.

Um dos líderes do movimento pelo direito à moradia no Brasil, Boulos ficou conhecido nacionalmente após as mobilizações contra a realização da Copa do Mundo no país, em 2014. Como liderança do MTST, ele organizou a ocupação de áreas urbanas, em especial no estado de São Paulo. Formado em Filosofia e Psicologia, Boulos tem 35 anos.


Jair Bolsonaro - PSL

Deputado federal na sétima legislatura, Bolsonaro se filiou ao PSL na última quarta-feira (7). Considerado polêmico por suas bandeiras, Jair Bolsonaro defende a ampliação do acesso a armas e um Estado cristão, além de criticar modelos de família, segundo ele, "não tradicionais”, como casamento homossexual.

“Nós temos propósitos, projeto e tudo para começar a mudar o Brasil. Nós somos de direita, respeitamos a família brasileira. Está na Constituição que o casamento é entre homem e mulher e ponto final.  Esse pessoal é o atraso, uma comprovação de que eles não têm propostas e que a igualdade que eles pregam é na miséria”, afirmou, durante o ato de filiação ao PSL. De acordo com o partido, ainda não há uma data de lançamento oficial da pré-candidatura.

Nascido em Campinas, Jair Messias Bolsonaro tem 62 anos. Ele é formado em Educação Física e militar de carreira. Ele foi para a reserva das Forças Armadas em 1988, após se envolver em atos de indisciplina e ser eleito vereador pelo Rio de Janeiro. Desde 1991, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. Foi eleito deputado em 2014 pelo PP, mas migrou para o PSC.

 

João Amoêdo - Novo

Com 55 anos, João Amoêdo é o candidato pelo partido Novo, que ajudou a fundar. Formado em engenharia e administração de empresas, fez carreira como executivo do mercado financeiro.

Amoêdo foi um dos fundadores do Partido Novo, que teve seu registro homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015. A disputa presidencial em 2018 será a primeira experiência política dele.

Entre as principais bandeiras de Amoêdo, assim como do Partido Novo, estão a maior autonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. "É fácil acabar com a desigualdade, basta tornar todo mundo pobre. Ao combater a desigualdade você não está preocupado em criar riqueza e crescer, você só está preocupado em tornar todo mundo igual. O importante é acabar com a pobreza e concentrar na educação básica de qualidade para todos", diz o candidato em sua página oficial na internet.

 

José Maria Eymael - PSDC

Já o PSDC confirmou no último dia 15 de março a pré-candidatura do seu presidente nacional, José Maria Eymael, que vai concorrer pela quinta vez.

Além de fundador do PSDC, José Maria Eymael é advogado e nasceu em Porto Alegre. Sua trajetória política começou na capital gaúcha, onde foi um dos líderes da Juventude Operária Católica. Em 1962, filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC) e atuou como líder jovem do partido.

Em 1986, foi eleito deputado federal por São Paulo. Em 1990, conquistou o segundo mandato na Câmara dos Deputados. Como parlamentar federal, Eymael defendeu a manutenção da palavra Deus no preâmbulo da atual Constituição Federal durante a Assembleia Constituinte, considerado um marco em sua trajetória política.

 

Levy Fidelix - PRTB

Outro candidato recorrente ao pleito é o jornalista e publicitário Levy Fidelix, representando o partido do qual é fundador: PRTB. Abordando temas em defesa da família e dos “bons costumes”, ele buscará aproveitar o momento de insatisfação dos brasileiros com a corrupção para se dizer um candidato “ficha limpa”.

Fidelix concorreu ao cargo nas eleições de 2014, 2010 e de 1994. 

Antes de criar o PRTB, Fidelix participou da fundação do Partido Liberal (PL), em 1986, quando se lançou na carreira política e disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo. Depois, migrou para o Partido Trabalhista Renovador (PTR), quando também concorreu a um mandato de deputado federal, no início dos anos 90. Apresentador de televisão, professor universitário e publicitário, Fidelix já concorreu três vezes à prefeitura da capital paulista e duas vezes ao governo do estado.

 

Manuela D’Ávila - PCdoB

A deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D'Ávila, será a candidata pelo PCdoB. A ex-deputada federal, por dois mandatos, teve a pré-candidatura lançada pelo partido comunista em novembro do ano passado. Esta é a primeira vez que o PCdoB lançará candidato próprio desde a redemocratização de 1988. Um dos motes da campanha será o combate à crise e à “ruptura democrática” que, segundo a legenda, o país vive.

“Trata-se de uma pré-candidatura que tem como algumas de suas linhas programáticas mais gerais a retomada do crescimento econômico e da industrialização; a defesa e ampliação dos direitos do povo, tão atacados pelo atual governo; a reforma do Estado, de forma a torná-lo mais democrático e capaz de induzir o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho”, escreveu a presidente nacional do partido, Luciana Santos, ao lançar a candidatura de Manuela D'Ávila.

Manuela D'Ávila tem 37 anos e é formada em jornalismo. Ela é filiada ao PCdoB desde 2001, quando ainda era do movimento estudantil. Em 2004, foi eleita a vereadora mais jovem de Porto Alegre. Dois anos depois, se candidatou ao cargo de deputada federal pelo Rio Grande do Sul e se tornou a mais votada do estado. Em 2008 e 2012, disputou a prefeitura da capital gaúcha, mas ficou em terceiro e segundo lugar, respectivamente. Desde 2015, ocupa uma vaga na Assembleia Legislativa do estado.

 

Marina Silva – Rede Sustentabilidade

A ex-senadora Marina Silva vai disputar a Presidência pela terceira vez consecutiva. Integrante da sigla Rede Sustentabilidade, Marina tem como plataforma a defesa da ética, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Ela é crítica do mecanismo da reeleição, que, segundo ela, se tornou um “atraso” no país. “Sou pré-candidata à Presidência para unir os brasileiros a favor do Brasil. Os governantes precisam fazer o que é melhor para o país e não o que é melhor para se perpetuar no poder. Chega de pensar apenas em interesses pessoais e partidários”, escreveu recentemente em seu perfil do Facebook.

Marina Silva militou ao lado do líder ambientalista Chico Mendes na década de 1980. Filiada ao PT, ela foi eleita vereadora de Rio Branco e deputada estadual, antes de ocupar dois mandatos de senadora representando o Acre. Por cinco anos, foi ministra do Meio Ambiente do governo Lula e se desfiliou do PT um ano após deixar o cargo. Ela foi candidata ao Planalto em 2010 pelo PV e, em 2014, assumiu a candidatura do PSB à Presidência após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

 

Paulo Rabello de Castro - PSC

Até a semana passada no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Paulo Rabello de Castro deixou o cargo para confirmar a disposição de disputar à Presidência. Segundo o PSC, embora não tenha promovido um ato de lançamento, a legenda já trabalha com a pré-candidatura como oficial. Desde fevereiro, ele participa de eventos partidários pelo país junto ao presidente da sigla cristã, Pastor Everaldo, que concorreu à Presidência no pleito de 2014.

As principais bandeiras do PSC são contra a descriminalização das drogas e a legalização do aborto. “Temos uma sociedade cujos valores morais estão completamente invertidos. Onde a arma na mão do bandido é uma arma livre, mas a arma na sua mão é proibida. E eventualmente você vai preso por portá-la. Quando o bom comportamento da família é zombado pelas novelas pornográficas e toda pornografia é enaltecida, como preservar a família nacional", disse, durante recente ato.

Doutor em economia pela Universidade de Chicago, Paulo Rabello de Castro foi fundador da primeira empresa brasileira de classificação de riscos de crédito, a SR Rating, criada em 1993. Autor de livros sobre a economia e a agricultura brasileiras, o pré-candidato foi presidente do Lide Economia, grupo de empresários que têm em comum a defesa da livre iniciativa. Ele também coordenou o movimento Brasil Eficiente. Em 2016, foi indicado para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e comandou a instituição de pesquisa por onze meses, até assumir a presidência do BNDES, em maio do ano passado.

 

Rodrigo Maia - DEM

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) é o pré-candidato pelo DEM. Maia tem buscado ser uma alternativa de centro e, em suas próprias palavras, “sem radicalismos”. Ele assumiu o comando da Câmara após a queda de Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, e ganhou mais protagonismo político pelo cargo que ocupa, já que é o responsável por definir a pauta de projetos importantes, como a reforma da Previdência.

Segundo ele, a pauta da Câmara não será prejudicada devido à sua candidatura ao Planalto. “A gente tem responsabilidade com o Brasil, já deu demonstrações disso. O projeto político do DEM é legítimo e é feito em outro momento e local, não tem problema nenhum disso”, afirmou.

Filho do ex-prefeito do Rio, César Maia, o político está no quinto mandato como deputado federal. Em 2007, assumiu a presidência nacional do DEM, após a reformulação do antigo PFL. Rodrigo Maia ingressou, mas não chegou a concluir o curso de Economia. Foi secretário de Governo do município do Rio de Janeiro no final da década de 1990, na gestão de Luiz Paulo Conde, que à época era aliado de César Maia.

 

Vera Lúcia - PSTU

O PSTU, que nas últimas vezes concorreu com o candidato José Maria de Almeida (Zé Maria), lançará uma chapa tendo a sindicalista Vera Lúcia como candidata à Presidência. 

Vera Lúcia, 50 anos, foi militante no PT e integrante do grupo fundador do PSTU.

O vice na chapa é Hertz Dias, 47 anos, militante do movimento negro.

 

MDB

Com a promessa de, pela primeira vez depois de 24 anos, apresentar ao país um candidato à Presidência da República, o MDB ainda não definiu oficialmente como formará a chapa para a disputa. Nesta semana, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles se filiou à sigla.

No entanto, ao deixar o comando do Ministério da Fazenda na sexta-feira (6), Meirelles não informou a qual cargo pretende concorrer. Mas é cogitado como opção ao lado do presidente Michel Temer.

O presidente Michel Temer não descartou a possibilidade de concorrer à reeleição. Nos últimos meses, o partido tem feito movimentos de resgate à história da legenda, que tem mais de 50 anos. Foi com esse intuito que mudou a sigla de PMDB para MDB. A decisão sobre a candidatura, porém, ainda não está tomada.

 

PSB

Após a morte do ex-ministro e então presidente nacional do partido, Eduardo Campos, em plena campanha eleitoral de 2014, o PSB passou por dificuldades de identificação e falta de lideranças nos últimos anos. Nessa sexta-feira (6), porém, a sigla recebeu a filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e tem nele a grande aposta de participar do pleito deste ano.

Como membro da Suprema Corte de 2003 a 2014, Joaquim Barbosa ganhou notoriedade durante o período em que foi relator do processo do mensalão, que condenou políticos de diversos partidos pela compra de apoio parlamentar nos primeiros anos de governo do PT. Antes, foi membro do Ministério Público Federal, funcionário do Ministério da Saúde e do Itamaraty.

De acordo com o líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), que tem participado das conversas com Barbosa, o nome dele fica eleitoralmente viabilizado, embora ainda seja necessário construir sua candidatura por todo o Brasil. “Ao se filiar, até pela viabilidade que já mostra, eu acho que o nome dele já fica irreversível. Acho que ele é o candidato capaz de unir o Brasil, tranquilizar, trazer a decência necessária contra essa divisão de lados [que o país vive]”, disse à Agência Brasil.

 

PT

Depois de ganhar as últimas quatro eleições, o PT anunciou a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas dificilmente conseguirá lançá-lo à disputa. Lula foi preso nesse sábado (7) para cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão.

Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Embora o cenário seja desfavorável, aliados defendem que Lula recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de uma autorização para se candidatar, já que a Lei da Ficha Limpa prevê a impugnação das candidaturas de políticos condenados em segundo grau da Justiça.

Outros nomes cotados dentro do partido são do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, além de optar por apoiar a candidatura de outro partido da esquerda.

 

Prazos

De acordo com a legislação, os partidos políticos devem promover convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto para que oficializem as candidaturas. A data final para registro das candidaturas pelos partidos políticos na  Justiça Eleitoral é 15 de agosto.

 

Lula pede ao povo que continue luta: "Milhões de Lulas vão nascer"

 
  

Ouvem-se cochichos, parece que Lula está para chegar. Todos querem vê-lo, tocá-lo, se aproximar do ex-presidente que tirou mais de 36 milhões de pessoas da pobreza. A presença do maior líder vivo da América Latina é magnética, por onde ele passa leva cordões atrás de si. Consciente desta força de mobilização, Lula anunciou na manhã deste sábado (7) que vai se apresentar à Justiça. “Quanto mais tempo eles me mantiverem preso, mais Lulas nascerão”, disse ao se retirar do ato. 



Por Mariana Serafini

Sob gritos de "somos todos Lula” o ex-presidente saiu carregado pelos braços do povo para cumprir a ordem de prisão do juiz Sérgio Moro. Um misto de choro e coragem tomou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, palco da resistência. “Vou cumprir o mandato, e vocês vão ter que se transformar em Lulas e vão andar por este país fazendo o que precisa ser feito. Eles têm que saber que a morte de um combatente não para a revolução”. 

Assim que Lula anunciou sua decisão, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, convocou a militância para se concentrar em Curitiba e dar início a uma vigília permanente em defesa do líder petista. “Vamos ocupar Curitiba, vamos ocupar a Praça dos Três Poderes, porque a luta está só começando", disse. 

Lula não titubeou ao responsabilizar a grande imprensa pelo seu julgamento arbitrário. Denunciou as horas e horas de Jornal Nacional, e as incontáveis capas de revistas e jornais que o atacaram ao longo de sua trajetória. “Com isso, o juiz Sérgio Moro justificou que precisava me condenar porque estava ouvindo a opinião pública. Se quer ouvir a opinião pública que largue a toga". 

“Quando se faz julgamento subordinado à imprensa, se destrói a pessoa perante a sociedade, mas quanto mais eles me detonam, mais aumenta minha relação com o povo brasileiro", disse o dirigente que encerrou o ato político extremamente emocionado. A decisão de Lula foi anunciada após uma celebração religiosa em homenagem à sua esposa, a ex-primeira-dama Marisa Letícia. 

Convicto de que a decisão de Moro é arbitrária e injusta, Lula exigiu provas e afirmou que seu maior crime foi ter tirado milhões de pessoas da pobreza, ter acabado com a mortalidade infantil, ampliado as vagas nas universidades públicas e criado novos institutos de educação superior, entre outras políticas públicas implementadas ao longo de seus 8 anos de governo. 

O cenário de tristeza e coragem que se instalou após o ato parece ter sido previsto pelo poeta russo Maiakovski, “Não estamos alegres, é certo, mas também por que razão haveríamos de ficar tristes? O mar da história é agitado". Lula pode estar atrás das grades, mas do lado de cá, cabe a cada um que acredita num mundo mais justo enfrentar estar tormenta.


 Do Portal Vermelho

Operação contra a milícia detém mais de 150 suspeitos

Quatro criminosos morreram na ação, que é uma das maiores já realizadas pela polícia contra a milícia. Cerca de 30 fuzis e 20 pistolas foram apreendidos.

↑ Mais de 80 suspeitos de integrar grupo de milicianos são presos em operação na Zona Oeste do Rio (Foto: Divulgação)

Uma operação de combate à milícia, desencadeada na manhã desde sábado (7), prendeu 148 suspeitos de integrar grupos criminosos que atuam na Zona Oeste do Rio. Os milicianos estavam numa festa em um sítio em Santa Cruz, onde a polícia encontrou diversos carros importados, fuzis, granadas e até roupas militares.

De acordo com as investigações, o sítio era usado como um quartel general da milícia. Do local, os grupos saiam para agir em outros bairros da Zona Oeste da cidade. A festa que aconteceu ontem a noite tinha alguns itens personalizados como pulseira vip, ingresso numerado e copo com tema da festa. Quando a chegada dos agentes, houve muito tiroteio. Quatro criminosos morreram no confronto.

Segundo o Secretário de Segurança Pública do Rio, general Richard Nunes, outras ações de combate à milícia serão realizadas. “Sociedade pode confiar na intervenção federal. Outras operações já estão sendo planejadas e serão executados em curto prazo. O Rio precisa voltar a ser uma terra feliz, de um povo feliz, trabalhador”, afirmou Nunes.

A ação foi coordenada por policiais das Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense e conta com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), 27ª DP (Vicente de Carvalho) e 35ª DP (Campo Grande).

Cerca de 30 fuzis e 20 pistolas foram apreendidos. O número de detidos na ação foi tão grande que foram precisos dois ônibus para fazer o transporte dos suspeitos até a Cidade da Polícia.

Suspeitos tiveram que ser levados para a Cidade da Polícia de ônibus (Foto: Fernanda Rouvenat / G1)

Suspeitos tiveram que ser levados para a Cidade da Polícia de ônibus (Foto: Fernanda Rouvenat / G1)

 

Fonte: G1

 
 
 

Juiz Sérgio Moro determina prisão do ex-presidente Lula

Juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial

↑ Sérgio Moro e o ex-presidente Lula (Imagem: Reprodução)

O juiz federal Sérgio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão.

Fonte: Agência Brasil

A prisão de Lula: quando, como e quais são os próximos passos?

Ainda que sem esperança, um último recurso que resta à defesa de Lula no TRF-4; depois, a ordem voltará às mãos de Sérgio Moro

↑ (Fotos: Reprodução)

“Lula será preso”, anunciam todos os jornais do país na manhã desta quinta-feira (05). Ao contrário do que muitos pensam, a prisão não irá ocorrer “a qualquer momento”. Ainda são necessárias algumas medidas judiciais: a prisão do ex-presidente precisa passar pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda pelas mãos de Sérgio Moro.

Em janeiro, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex, aumentando a pena estipulada pelo juiz originário, da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Após a sentença, dois recursos eram possíveis: os embargos de declaração já foram negados há dez dias, no dia 26 de março.

Dois dias depois, passou a contar 12 dias para a apresentação de uma resposta da defesa sobre essa negativa. Como os desembargadores da segunda instância negaram o recurso dos advogados e mantiveram a sentença que aumentou a pena de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a defesa ainda pode recorrer, uma última vez no tribunal.

O prazo começou a contar ignorando até mesmo os dias de feriado oficial de Páscoa. A 8ª Turma, formada por João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, deverá analisar agora o recurso contra a negativa. Esse pedido de Lula, que deve se ater a possíveis inconsistências ou obscuridades nas decisões do tribunal, ainda não foi protocolado e deve ocorrer até o dia 10 de abril.

Uma vez nas mãos dos desembargadores, um outro julgamento, similar ao que ocorreu no dia 26 de março, deve ser realizado. A expectativa é que a Turma paute essa análise o mais rápido possível e, da mesma forma como vem fazendo até agora, negue, novamente, o recurso de Lula.

Somente então os recursos estarão esgotados no segundo grau. Com isso, no mesmo dia ou semana desse julgamento, o TRF-4 deverá enviar um ofício ao juiz originário, o de primeira instância, Sérgio Moro, comunicando a decisão e liberando para a cumprimento da pena. É Sérgio Moro quem deve ordenar que a Polícia Federal prenda Lula.

E, a partir daí, outros recursos estão previstos pelo Código Penal, mas em outro cenário: com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso.

Exemplo: Irmão de Dirceu

Nessa etapa de protocolos da Justiça, diversas controversas foram levantadas sobre de quem seria a competência de “mandar prender”: o juiz de primeira instância, o Tribunal por ser uma decisão colegiada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou, ainda, o juiz de Execução Penal.

Em fevereiro deste ano, o GGN detalhou como e por quem virá a resposta sobre a prisão de Lula. Apesar de depender dos recursos da segunda e até da última instância, o timing para a prisão estava rodeado de incógnitas.

Ao GGN, o advogado criminalista Daniel Rondi, coordenador adjunto do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP (GECAP-USP), usou o exemplo da prisão do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, em fevereiro, para explicar como isso ocorre.

“Foi uma discussão a partir de quando o Supremo começou a permitir a prisão a partir de uma decisão colegiada, no caso uma decisão de segunda instância, não uma decisão monocrática e passamos a ver juízes de primeira instância decretando já, então, a competência para prender”, lembrou.

Mas a discussão foi sanada pelo próprio STJ, que esclareceu os rumos para essa situação: cabe ao colegiado do Tribunal, no caso de Lula o TRF-4, publicar em acórdão que esgotados os recursos naquela instância o réu será preso. Essa mensagem já foi publicada pelos desembargadores.

Portanto, a partir do momento em que não houver mais recursos na segunda instância, o Tribunal enviará um ofício para “lembrar” a prisão ao juiz originário, Sérgio Moro. A medida judicial é, então, encaminhada por Moro ao juízo de Execuções Penais. Por isso, em seguida, a execução da pena em si compete ao juiz de Execução do local aonde o réu será preso.

“Apenas se o TRF-4 não falou nada é que a competência passa à terceira instância, que seria o STJ. Mas, [de modo geral], pelos processos do TRF-4, o Tribunal já está determinando a prisão: faz o julgamento e, inspirado nos recursos ordinários, determina a pena”, lembrou.

Fonte: Jornal GGN / Patricia Faermann

Após prisão de amigos, Temer se reúne com advogado no Palácio da Alvorada

  
Foto: UOLFc6a981c cf97 43e0 9e2b b5831d3704fcMichel Temer

O presidente Michel Temer tem uma reunião marcada nesta sexta-feira (30) com o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira no Palácio da Alvorada. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Presidência. O subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, também está no Palácio do Alvorada.

Da agenda não constam compromissos oficiais. Temer passaria o feriado em São Paulo, mas decidiu ficar em Brasília.

A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (29), em caráter temporário, o advogado José Yunes, ex-assessor da Presidência da República.

As medidas foram determinadas pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator do chamado Inquérito dos Portos, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Yunes, foram presos o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Wagner Rossi, e o presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco.

A empresária Celina Torrealba, uma das proprietárias do Grupo Libra, que também atua no ramo portuário, foi detida em seu apartamento, no Rio de Janeiro.

O inquérito apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado por Temer 

Mudança no Farmácia Popular é nova ameaça a continuidade do programa

  


Apenas alguns dias antes da troca do atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governo Temer altera a sistemática do programa Farmácia Popular. Antes da mudança, farmácias recebem um reembolso do governo a cada produto dispensado, com base em uma tabela de valores de referência pré-definidos para cada um deles. 

Já o novo modelo prevê que esses repasses ocorram com base em um sistema que monitora os preços cobrados pelas indústrias na venda dos remédios às farmácias. O valor detectado no sistema deve ser acrescido de 40% de margem, além de impostos. Com isso, ao menos 22 remédios deverão terão os valores redefinidos.

As entidades se mostram contrária a mudança. Em nota, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), o Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional (GrupofarmaBrasil), a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Progenéricos) e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) informaram preocupação com o destino do programa.

Hoje, o Farmácia Popular atende a 10 milhões de brasileiros por mês com medicamentos gratuitos ou com 90% de desconto. Para elas, as mudanças colocam em risco a sobrevivência do programa Aqui Tem Farmácia Popular e a falta de debates sobre a apressada medida também é alvo de críticas.

“Uma mudança dessa profundidade, feita cinco dias antes da troca de Ministro, não parece oportuna nem sensata. Queremos que o novo ministro da Saúde institua o Grupo de Trabalho que analisará o programa. O setor privado quer essa discussão. Mas quer garantir que a população brasileira não será gravemente afetada por equívocos que podem inviabilizar o programa que vem dando certo”, afirmam as entidades.

As organizações ainda destacam que houve inúmeras reuniões sobre o risco de promover mudanças radicais no programa e que diante do atual cenário, o setor farmacêutico entende que o programa pode ser aperfeiçoado e exatamente por esse motivo propôs discutir medidas nesse sentido por meio de um Grupo de Trabalho criado em janeiro. Porém ele jamais foi reunido e agora o Ministério da Saúde quer fazer alterações sem qualquer debate.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o diretor do Sindusfarma, Nelson Mussolini, destaca que no ano passado o governo Michel Temer fechou as unidades próprias do programa Farmácia Popular, alegando o alto custo de logística, que chegaria a 80%, contra o custo do próprio medicamento, que seria de apenas 20%.

"Ele dizia que o custo era 80%. Como ele quer que as farmácias do mercado façam por metade do custo logístico que ele dizia que tinha nas farmácias dele? As informações não fecham com a realidade dos fatos", disse Mussolini à reportagem.


 

 

Do Portal Vermelho

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