Bairro do Pinheiro“As obrigações assumidas não significam o reconhecimento de responsabilidade da Braskem sobre a ocorrência de rachaduras nos bairros, decorrentes dos eventos geológicos de março de 2018, conforme esclarece o acordo”, afirmou a mineradora nesta sexta-feira (3), em texto divulgado pela sua assessoria de Comunicação acerca do acordo assinado hoje com a Defensoria Pública do Estado, MP, MPF e DPU.
A Braskem detalhou que as áreas a serem desocupadas estão identificadas “como de criticidade 00 no mapa da Defesa Civil municipal, datado de junho de 2019”, que também integra o documento assinado. Além delas, o acordo inclui 62 imóveis no bairro Bom Parto, definidos pela Defesa Civil.
O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, já implantado pela Braskem para moradores da área de resguardo e que prossegue normalmente, contempla auxílio aluguel, compra do imóvel e pagamento de valores referentes a danos materiais e morais, além de auxílio para mudança, assistência social, e psicológico. A Central do Morador, em Maceió, concentra os atendimentos.
O acordo estabelece que a desocupação deverá ser feita no menor tempo possível. Os custos de realocação dos moradores e as respectivas compensações serão pagos pela Braskem.
O acordo prevê a restituição de aproximadamente R$ 3,7 bilhões, até então bloqueados do caixa da empresa, sendo que R$ 1,7 bilhão será transferido para uma conta bancária da Braskem específica para o custeio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. Além disso, a empresa manterá um seguro-garantia de R$ 2 bilhões eadicionalmente, a empresa manterá um seguro-garantia de R$ 1 bilhão para cobrir eventuais reparações ambientais.
Em comunicado encaminhado ao mercado ("Fato Relevante"), a Braskem informou que está considerando uma provisão de R$ 1 bilhão para as ações necessárias ao fechamento de poços de sal em Maceió. O prazo de execução dessas obras está sendo discutido com as autoridades.
O mapa da Defesa Civil pode ser consultado neste link: http://www.maceio.al.gov.br/2019/06/mapa-de-setorizacao-de-danos-e-de-linhas-de-acoes-prioritarias/ .
*Com Ascom Braskem
