Defesa de Lula recorre de decisão do TRF que impediu envio do ‘caso tríplex’ ao Supremo
Lula é líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta segunda-feira com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para determinar a remessa do processo do tríplex, pelo qual o petista foi condenado, para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente – líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto – cumpre pena desde abril após ter tido a sua condenação no caso do tríplex confirmada pelo TRF-4.
Na sexta-feira, a vice-presidente do TRF-4, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, havia rejeitado a admissão do chamado recurso extraordinário -tipo de recurso que alega matéria constitucional e seria apreciado pelo STF.
Foi a partir da posição do TRF-4 que o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu retirar de pauta da 2ª Turma da corte, nesta terça-feira, um pedido de liberdade do ex-presidente.
Na mesma decisão, a desembargadora admitiu o chamado recurso especial da defesa do petista -que visa a analisar eventuais ofensas à legislação federal em uma decisão de segunda instância.
No recurso de 35 páginas, os advogados de Lula querem que a desembargadora reconsidere a decisão de não encaminhar o processo ao STF. Sustentam que há, sim, ofensa a princípios constitucionais, o que permitiria a remessa do caso ao Supremo.
Entre as alegações, citou a defesa no recurso, o desrespeito à garantia do juiz natural, presunção de inocência e às garantias do amplo direito ao contraditório.
“Vê-se, por todo o exposto, que o recurso extraordinário manejado pelo agravante preenche todos os requisitos de admissibilidade, não havendo qualquer óbice constitucional, legal ou sumular para o seu processamento, ao contrário do que consta na decisão agravada”, disse o documento.
Fonte: Reuters
